NOME/ EMPREENDIMMENTO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CPF/CNPJ: 33.866.288/0001-30 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN A CONCESSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PARA ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) PARA 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUNTENÇÃO E RESTAURAÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, NA CE-138, TRECHO: CE-371 (MORADA NOVA - UIRAPONGA), ZONA RURAL - 62.940-000 - MORADA NOVA - CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕS DE LICENCIAMENTO DO IMAMN.