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Lei Nº 12.527/2011

LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal

OUVIDORIA

Críticas, sugestões, elogios e reclamações.

ESIC

Serviço de informação ao Cidadão.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES

    NOME/ EMPREENDIMMENTO: FRANCISCA ELIANE DE LIMA SILVA CPF/CNPJ: 004.056.923-31 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN A CONCESSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PARA ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) PARA 01.01 CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE - BOVINOCULTURA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, SÍTIO VARZEA QUEIMADA, S/N - BOA ÁGUA, ZONA RURAL - 62.940-000 - MORADA NOVA - CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕS DE LICENCIAMENTO DO IMAMN.

    NOME/ EMPREENDIMMENTO: LEANDRO SILVA DO VALE CPF/CNPJ: 059.819.693-50 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN A CONCESSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PARA ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) PARA 01.01 CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE - BOVINOCULTURA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, ASSENTAMENTO BOM JESUS, S/N - BOA ÁGUA, ZONA RURAL - 62.940-000 - MORADA NOVA - CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕS DE LICENCIAMENTO DO IMAMN.

    NOME/ EMPREENDIMMENTO: V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 13.571.230/0001-52 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA 24.15 USINA MÓVEL DE AREIA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE OU USINA DE ASFALTO MÓVEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, SÍTIO INGARANA, S/N - PEDRAS, ZONA RURAL - 62.940-000 - MORADA NOVA - CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕS DE LICENCIAMENTO DO IMAMN.

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