O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938/1981), e tem como principal objetivo compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O IMAMN, desde o ano de 2019, realiza esta atividade, concedendo o licenciamento para instalação, ampliação e operação dos empreendimentos que utilizam… Continuar lendo Licenciamento Ambiental Municipal